No último dia 22 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por cinco votos a quatro que todo aposentado que precisa de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O governo ainda pode recorrer da decisão ao próprio STJ. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão custará R$ 3,5 bilhões à Previdência por ano.

Pelas regras atuais, o adicional só é concedido aos casos de aposentadorias por invalidez. Isto é, a pessoas que dependem do auxílio de terceiros para realizar as suas necessidades básicas do dia a dia, como higiene e alimentação. Com a decisão do STJ, o acréscimo passa a ser assegurado a outras modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço.

O acréscimo de 25% será aplicado mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645.