O Direito Societário tem como foco o estudo das sociedades empresariais, bem como de seus participantes, especialmente os sócios e a relação existente entre estes e com o universo dos negócios. Neste contexto, a “pressão atmosférica” que envolve o cenário entre estes personagens, advêm de forma externa ou interna e estão em constante mudanças.

Nossa sociedade, atualmente, se vê escandalizada com notícias diárias sobre corrupção e má conduta corporativa, seja no Brasil ou no mundo. Neste cenário, cresce o interesse das sociedades empresariais pela adoção de condutas de controle na condução dos negócios, o COMPLIANCE.

O COMPLIANCE, em resumo, se traduz na adoção de políticas de condutas e normas, que podem ou não ter cunho jurídico e que visam governar o comportamento da empresa em todos os seus aspectos, direcionando princípios. Ou ainda em adoção de leis ou regulamentos, aqui, sim de cunho jurídico, de controle estatal, para a atividade econômica realizada pelo particular em caráter de concessão ou outorga.

Práticas comuns em Compliance:

• Criação de um código de conduta especialmente para práticas anticorrupção, lavagem de dinheiro, políticas de trabalho, meio ambiente;
• Sistema de controle de empregados, clientes e gestores – atos dolosos ou culposos;

Em termos legislativos, o Brasil vem editando Leis que tem obrigado as empresas a adotarem políticas de Compliance, a exemplo da Lei 12843/2013 (Lei Anticorrupção).

Na área de saúde a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), lançou no mês de julho, consulta pública com o objetivo de angariar sugestões para a adoção de critérios de controle de governança corporativa das operadoras de saúde, para posterior edição de uma Resolução Normativa.

A partir da evolução da sociedade e das necessidades, a adoção de políticas de Compliance pelas sociedades empresariais se mostram de suma importância, como ferramenta obrigatória para a gestão eficaz corporativa.