Obrigatório no país desde janeiro, o eSocial já passa a integrar a rotina de empregadores e trabalhadores brasileiros. A iniciativa permite que as empresas realizem o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo.

O sistema começou a ser implantado no primeiro semestre do ano. No primeiro momento, as empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais, ingressaram no programa. A obrigatoriedade para estas empresas começou em 8 de janeiro. Esse grupo é formado por 13.707 empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do País.

A segunda fase da implantação do programa, destinada às empresas com faturamento de até R$78 milhões, que iniciaria neste mês, passou para outubro. A data prevista para o início da segunda fase é 10 de outubro. Nesta segunda etapa, os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos. A medida beneficia cerca de três milhões de empresas.

Em julho, o eSocial também anunciou prorrogação no prazo para as micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$4,8 milhões) e MEIs (microempreendedores individuais) que possuem funcionário. O prazo que seria até 16 de julho, passou para novembro.  

Vale lembrar que, o eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra dados da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS.

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