No último dia 21, o governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, entregaram o certificado da primeira companhia aberta pelo Programa SC Bem Mais Simples, que em janeiro completa dois anos. O objetivo do programa é desburocratizar a abertura de empresas, reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 para cinco dias úteis. O governador Eduardo Pinho Moreira destacou a importância do programa para Santa Catarina e o Brasil enfatizando a desburocratização da gestão pública.

Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). O programa prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, realizada online. No momento, apenas estabelecimentos que possuem baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade podem abrir novas empresas em até cinco dias.

Fonte: Governo de Santa Catarina / Foto: Fapesc