Primeira fase da Reforma Tributária prevê a unificação do PIS e da Cofins em um único tributo

A primeira fase da reforma tributária, apresentada pelo governo nesta terça-feira (21), prevê a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e alíquota de 12%.

De acordo com a equipe econômica, as mudanças encaminhadas nesta etapa aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devem pôr fim aos tributos diferenciados para vários setores. Além de acabar com a cumulatividade de tributação e mais de uma centena de regimes especiais, o que acarretaria em ganhos de eficiência para a economia e um ambiente de negócios mais favorável.

A simplificação de impostos federais está de acordo com o que propõem as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do assunto no Congresso Nacional. O objetivo inicial do governo é buscar a simplificação do sistema tributário atual, criando um tributo de fácil preenchimento e recolhimento.

A proposta do governo institui o tributo sobre valor agregado no lugar de cinco cobranças relacionadas aos dois impostos federais em questão: PIS/Pasep sobre a folha; PIS/Pasep sobre importação; PIS/Pasep sobre receitas; Cofins sobre importação; e Cofins sobre receitas.

No atual modelo, um mesmo produto pode receber diferentes tratamentos tributários dependendo de sua origem e destinação.

Fonte: InfoMoney