Novo app da SEF/SC permite que contabilistas promovam autocorreção de inconsistências e omissões ao fisco
A Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) lançou, no mês de setembro, o aplicativo Malhas Fiscais. O sistema foi desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM), que faz parte da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).
A finalidade do aplicativo é aprimorar o combate à sonegação fiscal. Para isso, o sistema permitirá que localize valores que foram omitidos do Fisco, a fim de promover a regularização de pendências fiscais.
Dessa forma, a partir do lançamento do sistema, contabilistas cadastrados na SEF/SC poderão visualizar, através da aplicação S@T Auditoria – Malhas Fiscais, as inconsistências relativas aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal (NF-e), Conhecimento de Transporte (CT-e) e Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e), além de declarações incluindo Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), pagamentos, recebimentos e outras fontes de dados.
A Diretora da DIAT, LenaiMichels, afirmou que o novo sistema irá fortalecer o relacionamento entre a Fazenda, contadores e contribuintes, tendo em vista que o objetivo é orientar e prevenir a aplicação de penalidades gravosas. Nesse sentido, informa ainda que a Fazenda oferecerá todas as possibilidades necessárias e tempo suficiente para a autorregularização.
O aplicativo identificará e exibirá possíveis irregularidades de forma dinâmica e atualizada. Além disso, uma equipe de auditores fiscais ficará responsável pelo monitoramento e contato constante com os contabilistas, elucidando dúvidas e orientando na solução de problemas.
A ferramenta será disponibilizada no portal do S@T de Santa Catarina – Sistema de Administração Tributária, e o acesso será através dos dados do Contador (CPF/CRC).
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