Governo catarinense autoriza parcelamento do ICMS para o comércio em dezembro

No último dia 16, o governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado a autorização do parcelamento do ICMS para o comércio varejista no mês de dezembro. Com isso, os comerciantes poderão pagar 70% do valor recolhido em dezembro até 10 de janeiro e os 30% restantes até 10 de fevereiro.

A medida é uma reivindicação antiga da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC). Neste ano, a prorrogação do ICMS foi incluída no regulamento do imposto, após análise técnica da Secretaria da Fazenda.

Segundo o presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer.Tauffer, o mês de dezembro é extremamente estratégico para o setor. “A solicitação justifica-se porque o mês de dezembro concentra o maior volume de vendas, gerando mais impostos a serem recolhidos. Essas vendas ocorrem em sua grande maioria a prazo, o que poderá refletir significativamente no capital de giro dos lojistas, caso o recolhimento seja dado em uma única parcela”, ressaltou.

O decreto passou a valer no último dia 13 e abrange estabelecimentos cuja atividade principal é o comércio varejista, com exceção de produtos sujeitos à substituição tributária.

Fonte: RCN