Secretaria de Estado da Fazenda passa a informar valores de referência para imóveis urbanos nas Declarações de ITCMD
Desde o mês passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Santa Catarina começou a informar valores de referência para imóveis urbanos nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIEF-ITCMD).
A SEF, desde o ano passado, vem desenvolvendo a metodologia para obtenção dos valores de referência pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o que permitirá o monitoramento e a fiscalização de todos os valores informados para imóveis urbanos em DIEF-ITCMD.
Segundo o coordenador do Grupo Especialista em ITCMD, Valério Odorizzi Junior, essa ferramenta foi elaborada a partir da dificuldade que muitos contribuintes têm em estabelecer um valor venal para os bens imóveis urbanos. “Além disso, o fisco tinha a necessidade de criar um mecanismo que permitisse o controle dos valores de imóveis informados em DIEF-ITCMD”, enfatizou.
Estatísticas da Secretaria da Fazendo indicam que, anualmente, mais de 50 mil imóveis urbanos são cadastrados em DIEF-ITCMD.
Fonte: Secretaria da Fazenda