Renovar 2021: Blumenauenses poderão quitar dívidas com o município até dia 30, sem juros ou multa

Desde o dia 1º de setembro, blumenauenses que possuem dívidas com o município podem quitá-las, sem pagar juros ou multa, por meio do Renovar 2021. O programa de recuperação fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) segue até o dia 30 deste mês.

Dívidas tributárias e não tributárias contraídas até 31 de dezembro de 2020, como IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas estão contempladas no programa. O ISS vencido até 30 de junho deste ano também.

Os contribuintes poderão quitar ainda por meio do Renovar 2021 as multas relacionadas ao Procon e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Com a medida, a secretaria espera recuperar em torno de R$10 milhões.

Importante lembrar que, não estarão contemplados no programa os débitos relacionados à Vigilância Sanitária e multas de trânsito. Além disso, o pagamento deverá ser feito em até 30 dias a partir da emissão da guia, que poderá ser obtida pelo site blumenau.sc.gov.br/cidadão, na aba Renovar 2021.

Mais informações, pelos telefones: (47) 3381-6460 e 3381-6461.

Fonte: Prefeitura de Blumenau