Política de Privacidade

 

O Escritório de Advocacia Buerger, Laszuk & Claudino Advogados Associados, de agora em diante chamado apenas de Escritório, tem como prioridades a privacidade e a segurança das informações. Assim, visando a preservação e a transparência no tratamento de dados pessoais, serve a presente Política de Privacidade para estabelecer as diretrizes de manuseio das informações e dados entre o Escritório e o usuário do site (http://www.blcladvogados.adv.br/) Ao navegar pelo site do Escritório, o usuário declara ciência de que haverá o tratamento de seus dados pessoais, quando informar estes dados através da opção “Contato” do site, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018) e dos demais preceitos estabelecidos nas leis brasileiras. Dessa forma, o Escritório, na condição de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre o tratamento de dados e os direitos dos usuários.  

1. ENTENDENDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Dados pessoais: informação vinculada a uma pessoa através da qual seja possível a sua identificação.
1.2. Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
1.3. Titular dos dados pessoais: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
1.4. Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.5. Controlador de dados pessoais: papel exercido pelo Escritório, que consiste na coleta de dados pessoais do usuário e na tomada de decisões referentes ao tratamento destes dados.
1.6. Encarregado da proteção de dados: responsável escolhido pelo Escritório para atuar como canal de comunicação entre o controlador Escritório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.7. Dados pessoais coletados: o Escritório coletará os dados pessoais fornecidos pelo usuário ao realizar contato através do site, na opção “Contato”.
1.8. Direitos do titular dos dados pessoais: os direitos do titular dos dados pessoais estão indicados no artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018), e o titular pode, através de requisição enviada ao encarregado e a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.
1.9. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.  

2. PUBLICIDADE

Ao utilizar o site do Escritório, o usuário terá acesso à presente Política de Privacidade, estando ciente de que, havendo a coleta de seus dados pessoais, estes permanecerão armazenados pelo período necessário para que se possa responder ao contato do usuário.

3. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

O Escritório restringe a coleta dos dados pessoais do usuário, de forma a permitir que o usuário entre em contato com o escritório. Assim, ao utilizar o site, serão coletados os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de preenchimento do formulário. Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão coletados com a finalidade de entrar em contato exclusivamente para fins comerciais. O Escritório não fará a coleta de dados pessoais sensíveis através do site.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão tratados pelo Escritório, respeitando a finalidade descrita no item 3 da presente Política de Privacidade.

5. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pelo site serão armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir a finalidade descrita no item 3 e que considere os direitos de seus titulares, direitos do Controlador de Dados e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão removidos da base de dados do Escritório ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

6. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o site do Escritório e fornecer os dados pessoais, o usuário toma ciência do tratamento de seus dados, tendo pleno conhecimento de que as informações fornecidas serão coletadas, tratadas e armazenadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018), para atender a finalidade descrita no item 3 desta Política de Privacidade. O usuário resta cientificado de que, a qualquer tempo e sem nenhum custo, poderá revogar o seu consentimento, estando ciente de que, a restrição no acesso aos seus dados poderá implicar no comprometimento do acesso ao site do Escritório, devendo o usuário ser informado das consequências previamente.

7. DIREITOS

O Escritório assegura ao usuário o exercício de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018). Para o regular exercício de seus direitos, o usuário poderá entrar em contato com o encarregado da proteção de dados, através do seguinte endereço de e-mail: marcos@blcladvogados.adv.br Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais, o Escritório poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar na correta identificação do usuário, a fim de resguardar os direitos do Escritório e os direitos de terceiros. Esta medida somente será realizada se for absolutamente necessário.

8. DA SEGURANÇA DOS DADOS

Para garantir a segurança dos dados pessoais do usuário, o Escritório utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais, voltadas à proteção e a privacidade das informações coletadas. Assim, o Escritório adota as melhores condutas a fim de evitar incidentes de segurança. As medidas utilizadas pelo Escritório levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes. Entre as medidas de segurança adotadas pelo Escritório, destaca-se a existência sistemas de firewall e antivírus, contando também com sistemas de backup local e em nuvem. Outras medidas de segurança poderão ser adotadas pelo Escritório para resguardar os dados pessoais do usuário.

9. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Todos os dados e informações fornecidos pelo usuário são confidenciais e protegidos em todo o seu ciclo de vida. É vedada a divulgação de qualquer informação de propriedade ou sob a responsabilidade do Escritório sem a prévia e expressa autorização para tanto, exceto nos casos em que a informação seja de anterior conhecimento público, bem como nos casos em que seja necessária a prestação de informações/esclarecimentos à terceiros, especificamente para a realização e/ou conclusão do contrato.

10. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O Escritório, visando preservar a privacidade dos dados pessoais coletados, não compartilhará estes dados com terceiros não autorizados, exceto nos casos legalmente previstos e para atender a finalidade descrita no item 3.

11. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA

Mesmo adotando todas as medidas para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorram situações de responsabilidade exclusiva de terceiros (como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro). Nestes casos, o Escritório exime-se da responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional, sobre a qual não tenha nenhum tipo de controle. Ainda assim, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário, o Escritório comunicará aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, através do respectivo encarregado da proteção de dados, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

12. RESPONSABILIDADE

O Escritório prevê a responsabilização dos agentes atuantes no processo de tratamento de dados, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, e busca o aprimoramento e condições técnicas para assegurar a proteção de todo o processo de tratamento de dados. Ainda, a presente versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada em agosto/2021. o Escritório se reserva ao direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no âmbito legislativo. Havendo alterações, estas entrarão em vigor a partir da comunicação e disponibilização ao usuário.

13. CONTATO

Para exercer os direitos de titular dos dados tratados, o usuário poderá entrar em contato com o Escritório, através da pessoa do encarregado da proteção de dados: Marcos Alexandre Claudino, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 22.789, contatos: marcos@blcladvogados.adv.br ou (47) 3035-6555.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política de Privacidade fora elaborada segundo as diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018) e, qualquer inconsistência ou ambiguidade deverá ser interpretada de acordo com o citado diploma legal.