Mudanças no Código Tributário de Blumenau: Confira quais foram os benefícios para os contribuintes

Já estão em vigor as alterações tributárias que trouxeram benefícios para diversos contribuintes em Blumenau (SC). Confira os principais tópicos sobre o assunto para entender o que mudou!

Como era: Antes, nos serviços de hospedagem, tanto em hotéis, motéis e apart-hotéis  incidiam a alíquota de 3% a título de ISS (imposto sobre serviço).

Como ficou: Agora, tais alíquotas, nos anos de 2022 e 2023, ficam reduzidas para 2%.

Como era: A mesma alíquota de 3% era aplicada para os guias de turismo, pessoas responsáveis por organizar excursões, intermediação e agenciamento de viagens.

Como ficou: Agora, essa alíquota referente ao ISS também foi reduzida, passando de 3% para 2%, nos anos de 2022 e 2023.

Como era: Também houve grande redução nas alíquotas dos serviços destinados ao lazer. Atividades como exibições em cinema, espetáculos circenses, boates, festivais de dança,  shows, serviços de recreação, fotografia, filmagem e vários outros, antes, possuíam alíquota de até 5%.

Como ficou: Atualmente, todas essas atividades de lazer, além de outras constantes no item 12 do artigo 276 do Código Tributário de Blumenau passaram a ter uma alíquota de 2%, durante os anos de 2022 e 2023. Agora, também existe previsão expressa no sentido de isentar do pagamento da Taxa de Licença os eventos beneficentes, as apresentações artísticas, a prestação de serviço sem fim lucrativo, além de várias outras atividades.

O município de Blumenau está adotando medidas para fomentar o turismo e as atividades de lazer, já que estas foram bastante afetadas pela pandemia.

Para saber se sua empresa se enquadra em alguma situação que possa perceber algum benefício tributário, contate um profissional de sua confiança!