Contrato Social: Por que elaborar um para abrir a sua empresa?
O contrato social é um documento tão importante para uma pessoa jurídica, quanto uma certidão de nascimento é para uma pessoa física. É nele que devem, afinal, constar todas as regras do negócio e as condições sob as quais a empresa deve funcionar. Não é aconselhável elaborar um contrato sem a ajuda de um profissional especializado no assunto. No entanto, é interessante saber quais pontos são fundamentais na hora de elaborar um contrato social. Confira!
Qualificação dos sócios: Item padrão para todos os contratos. Nele é preciso discriminar quem são os sócios da empresa e suas informações.
Atividades e serviços: Especificar produtos e serviços, bem como a definição da atividade que a empresa desempenhará é um ponto que também não pode faltar. Uma dica é consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, disponível no site da Receita Federal. Lá é possível encontrar qual é a classificação do governo para a sua atividade empresarial. Esta etapa exige total atenção, já que a classificação errada do seu negócio pode resultar em muita dor de cabeça.
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Tipo de empresa e o local onde vai operar: Existem mais de 20 tipos diferentes de empresas classificadas pela Receita Federal. Entre elas, estão: Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S.A.), Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Individual, Empresário Individual.
Participação de cada sócio: Neste item especifique a participação dos sócios, baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa.
Pró-labore: Cada sócio-administrador tem um valor percentual de pró-labore e isso pode estar documentado no contrato social. Fique atento: pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores.
Estabeleça as regras: Todas as formas de decisões importantes podem ser documentadas no contrato social, que deve ser assinado pelos sócios. Isso confere mais segurança jurídica ao negócio e a todos os envolvidos.
Fonte: Conube