Limite para compras em free shops passará de US$500 para US$1000 em janeiro

O aumento de 500 dólares para 1.000 dólares do limite para compras em free shops com isenção tributária por passageiro que chega ao país do exterior entrará em vigor em 1º de janeiro do próximo ano. A medida, que envolve as lojas francas em portos e aeroportos, foi oficializada pela Portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União do último dia 15.

Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas no interior de salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

A Receita Federal estimou perda de arrecadação de 62,64 milhões de reais em 2020 com o aumento do limite para as compras em free shops. Nas contas da Receita, essa perda chegará a 72,10 milhões de reais em 2021, 83,03 milhões de reais em 2022 e 95,53 milhões de reais em 2023.

Fonte: Agência Brasil/ Receita Federal

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