INSS lança iniciativa para impedir assédio comercial de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas
O INSS, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram, no último dia 24, o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. A iniciativa tem o objetivo de impedir o assédio comercial de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas do INSS, além de fortalecer os princípios bancários de bom atendimento aos clientes.
O sistema foi pensado com base em três pilares: o ‘Não Perturbe’, com objetivo de bloquear ligações com oferta de crédito consignado, que ficará à disposição dos consumidores que não queiram receber os contatos; formação de base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada do produto e estabelecimento de medidas voltadas à transparência, como o combate ao assédio comercial.
O ‘Não Perturbe’ será desenvolvido pela Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e funcionará nos moldes do ‘Não Perturbe’ já usado por órgãos de defesa do consumidor. Uma vez realizado o cadastro do telefone fixo ou móvel no “Não Perturbe”, tanto os bancos quanto os correspondentes por eles contratados não poderão fazer qualquer oferta de operação de crédito consignado, 30 dias após a inclusão neste sistema. A ferramenta, após uma fase de testes, entrará em funcionamento até 02 de janeiro de 2020.
Fonte: INSS
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