Aposentados e pensionistas podem utilizar portal para reclamar sobre descontos indevidos

Os aposentados e pensionistas do INSS que precisam reclamar sobre descontos indevidos na folha de pagamento ou empréstimo consignado realizado sem a devida anuência, estão sendo orientados pela Ouvidoria do Ministério da Economia a procurarem o portal Consumidor.gov.br. De acordo com o INSS, a medida é necessária porque as reclamações feitas por meio da Ouvidoria do Ministério da Economia dizem respeito a relações de consumo, sobre as quais nem o INSS nem a Ouvidoria podem interferir.

Para quem não conhece, o Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Empresas de diversos segmentos, incluindo bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito, participam voluntariamente da iniciativa.

É importante lembrar que, o serviço disponibilizado na plataforma não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos Procons. O portal consiste em uma alternativa para o consumidor resolver seu problema diretamente com as empresas cadastradas. Portanto, não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, como Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A principal inovação está em possibilitar um contato direto entre consumidores e empresas, em um ambiente totalmente público e transparente, dispensada a intervenção do Poder Público na tratativa individual.

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