Concessão de créditos para MEI e demais empresas entrou em operação nesta segunda-feira (25)

Criado em maio de 2020 o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito instituída para auxiliar empresários no enfrentamento dos efeitos na economia decorrentes da pandemia da Covid-19.

Desde a sua criação, o programa já concedeu mais de R$67 bilhões em empréstimos para cerca de 851 mil empresas. Entrou em operação nesta segunda-feira (25/07) as novas regras do programa, ampliadas a fim de viabilizar o acesso dos MEI – Microempreendedores Individuais, grupo que correspondem a 98% das empresas registradas no país, além de incluir as empresas de médio porte, cujo faturamento limite é de R$300 milhões.

O valor do empréstimo é limitado a 30% da receita bruta registrada no ano de 2021 (limitado até 150 mil), cujo pagamento pode ser dividido em até 48 parcelas, com carência de 11 meses e taxa de juros anual da SELIC + 6%. Dentre estas, há outras regras que se distinguem no porte da empresa e no valor do faturamento mensal.

A vantagem do PRONAMPE é oferecer crédito de fácil acesso ao empreendedor pequeno que não possui histórico ou garantia que o permitisse buscar crédito junto a outras instituições financeiras, auxiliando as empresas para criação de capital de giro, pagamento de funcionários, reposição de estoque e outras despesas.

Para pedir o empréstimo, basta acessar o site da Receita Federal, através do e-CAC, escolher a instituição financeira de sua preferência e compartilhar as informações da empresa. A adesão ao programa ficará disponível até dezembro de 2024.

*Por Karoline Moser de Mello, advogada (OAB/SC 58.970).