Procuradoria-Geral e Caixa ampliam protestos de FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 7,4 mil títulos foram apresentados a protesto em diversas regiões do Brasil e, em setembro de 2019, a expansão alcançou mais dois estados da região norte: Pará e Rondônia.

Até o momento, aproximadamente 1.540 Certidões foram protestadas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Menos de seis meses após o início da expansão do projeto, cerca de 7% das dívidas submetidas ao protesto foram liquidadas ou parceladas, gerando a recuperação de mais de R$700 mil para o FGTS.

Desde que foi iniciado, o projeto tem como prioridade o protesto das CDAs de aproximadamente 50 mil dívidas com valor entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. Porém, o objetivo é que o protesto contemple também as inscrições ainda não ajuizadas acima de R$ 20 mil, ainda em 2019.

Fonte: PGFN

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