Banco Central atualiza as regras sobre os limites de valor para as transações  feitas por PIX

O Banco Central (BC) atualizou, no dia 1º de dezembro, as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Em nota, o BC informou que a atualização das regras deverá simplificar o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários e manter o atual nível de segurança.

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, poderá usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: Se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. No entanto, se o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

No caso de pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites do TED para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até então, eles eram definidos com base no cartão de débito.

Além disso, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

De modo geral, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Já, durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil