Contribuintes de Blumenau já podem parcelar dívidas com o município por meio do “Renovar 2019″

A Prefeitura de Blumenau deu início, no último dia 5, ao programa de recuperação fiscal “Renovar 2019”. Desde então, o contribuinte que tiver dívidas com o município poderá quitá-las, com abatimento total de juros e multa, mediante o pagamento à vista. Entre os tributos que poderão ser pagos estão ISSQN, IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas.

O pagamento poderá ainda ser parcelado em até 18 vezes, sendo que a primeira parcela deverá corresponder a, pelo menos, 30% do valor do imposto. Mediante a quitação da primeira parcela, o contribuinte já poderá fazer a transferência da propriedade no Registro de Imóveis.

Neste ano, o programa incluiu também débitos relacionados ao Samae, Faema e Procon. Para dívidas de tarifa de água, esgoto e coleta de lixo, por exemplo, o atendimento é feito presencialmente pelo Samae. Com essas medidas, o município espera arrecadar R$ 15 milhões.

O Renovar 2019 segue até o dia 5 de outubro, com a Central de Atendimento localizada junto ao prédio do Procon, na Avenida Castelo Branco, 1243, no Centro. O atendimento é feito das 8h às 17h. A guia de pagamento pode ser emitida ainda através do site www.blumenau.sc.gov.br/cidadao.

Fonte: AI/ Prefeitura de Blumenau

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