Sindilojas Blumenau e outros 24 sindicatos entram com ação no STF contra reajustes de até 37% em aluguéis

O Sindilojas Blumenau e outros 24 sindicatos empresariais brasileiros entraram, no começo deste mês, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação do Índice de Reajuste dos Aluguéis (IGP-M) no reajuste dos aluguéis dos imóveis. O índice acumulado dos últimos 12 meses alcança um valor de 37%, que, quando aplicado, tem afetado negativamente empresários que possuem imóveis alugados para manter seus negócios.

Para o setor, a aplicação de um valor superior a 30% deixa clara a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira ao não retratar a inflação anual real. As empresas pedem a substituição do IGP-M pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A causa ganhou apoio do Partido Socialista Democrata (PSD), que assumiu a autoria da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de “amicus curiae”, que significa amigo da corte.