Saiba como denunciar práticas de telemarketing abusivo

Mais de 12 mil denúncias de práticas de telemarketing abusivo – caracterizado por insistentes ligações para oferecer produtos ou serviços sem autorização dos consumidores – foram recebidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública até o último dia 05 de agosto. Isso, desde 20 de julho, quando foi criado o canal de denúncias pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP).

As empresas de telefonia e os bancos lideram as reclamações até o momento. A partir de agora, os consumidores poderão acompanhar, semanalmente, a relação das empresas que mais insistem nas ligações sem o devido consentimento. A atualização está disponível à população no site do Ministério da Justiça.

Atenda, Identifique e Denuncie

No formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

Vale explicar que, a empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$1 mil, que pode chegar a R$13 milhões, com a condenação em processo administrativo. As denúncias serão apuradas pela Senacon/MJSP e encaminhadas aos Procons para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública